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A Lei nº 14.831 de 2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que reconhece as empresas que adotam práticas eficazes para cuidar da saúde mental de seus funcionários. O objetivo dessa lei é incentivar as empresas a desenvolverem ambientes de trabalho mais humanos e saudáveis, com ações que promovam o bem-estar psicológico dos colaboradores. Os principais pontos da Lei falam sobre a certificação, os requisitos definidos pelo Ministério da Saúde, a Promoção da saúde mental que busca aumentar a conscientização do cuidado no ambiente laborativo, o impacto nas empresas e a relevância da saúde mental. |
Resumindo, a Lei nº 14.831/2024 representa um avanço importante na promoção da saúde mental no trabalho, incentivando as empresas a adotarem ações que garantam uma cultura de cuidado, bem-estar e relações saudáveis com o ambiente de trabalho e o desenvolvimento dos colaboradores.
Acesse a lei na íntegra através deste link:
